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18 de Agosto de 2019

Diário de uma Advogada: Vestidinho curto, doutora!

Ana Paula, Advogado
Publicado por Ana Paula
há 2 anos

Todos lembram no ano de 2009, quando a estudante Geisy Arruda resolveu ir para a Faculdade com um vestido cor de rosa curto e coladíssimo. O alvoroço foi grande e rendeu a jovem além da expulsão e hostilidade, visibilidade, mesmo que outrora, e nos dias atuais as pessoas e os veículos midiáticos a tratem de maneira jocosa, vez que a própria moça deprecia-se. Mas não é sobre esse assunto que quero abordar, pois já foi por demais debatido e rendeu bastante.

O que me faz mencionar o tal vestido, é outro vestido lá no Tocantins. Ressalte-se que a coluna Diário de uma Advogada, não traz apenas as experiências vividas por esta escritora, mas sua identificação com situações de outros colegas (homens e mulheres).

A Dra. Priscila Costa Martins, foi impedida de entrar no Fórum de Palmas-TO, e o motivo: um vestido “curto”. Agora o contexto: a Dra. Priscila está no sexto mês de gestação, momento da vida da mulher que necessita de roupas mais confortáveis, pois tem um ser crescendo dentro de você, mudando sua rotina e seus hormônios, o que justificaria por si o uso da vestimenta. Mesmo que assim não fosse, o vestido da advogada estava pouquíssimo acima do joelho, com mangas longas e uma barriga excessivamente saliente, ainda que ela quisesse sensualizar ou “desrespeitar”, não conseguiria, ou pelos menos seria bem difícil nestas circunstâncias.

O TJ/TO mantém resolução (Resolução 5/2015) que proíbe a entrada de pessoas com roupas “excessivamente curtas”, apesar do conceito de curto e longo ser relativo. O TJ/CE supera-se, na portaria (Portaria nº 1.133/2014) que disciplina a permanência e o ingresso das pessoas nas dependências do Poder Judiciário, dentre outras proibições traz esta pérola: “usando roupas que possam ferir o decoro exigido pelo Poder Judiciário também não poderão entrar”.

O que seria “decoro” ao Poder Judiciário? Esse conceito é tão amplo, que nem me atrevo a conceituar. Aliás, aqui não defendo o uso de roupas provocativas, apesar de acreditar que a sensualidade está mais nos olhos de quem ver, do que propriamente de quem pratica. A verdade é que em pleno século XXI, uma advogada ver seu direito tolhido no momento mais delicado de sua vida: a gestação.

Essa atitude é atroz e desproporcional, o Estado não pode intervir na vestimenta da mulher, não pode nos coisificar, como se fôssemos apenas objeto de cópula e reprodução. Ser advogada em um país machista é difícil, porém suportar o período de gestação trabalhando é muito pior. Aliás, me questiono se fosse a juíza do fórum com esse mesmo vestido, teria sido ela barrada? Não vou responder.

Sou mulher, cidadã, advogada, pretendo ter filhos, e essa sociedade erótica, hedonista e machista não vai me impedir. Ainda que a Justiça reste inerte, como no caso da Dra. Priscila, e a OAB silente (apenas expedindo notas de repúdio, sem atitude fáticas e contundentes) me solidarizo com a colega, não podemos nos calar, o desrespeito com a Mulher, com a Advogada tem que parar.

A Constituição Federal de 1988 garante o acesso à Justiça (artigo 5º, XXXV), e o Estatuto da OAB/CE (Art. 7º, inciso VI, alíneas a, b, c e d) garante o ingresso livre: a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares; c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado; d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais.

Esta mulher, escritora, advogada, filha, mãe – presta sua solidariedade a esta Dra. E incentiva que outras mulheres ou homens dividam suas experiências desrespeitosas neste espaço. Esta coluna foi excepcional – e dedico a todas as mulheres que sofreram estes e outros tipos de abusos no exercício da profissão.

Ana Paula Chaves Aguiar

OAB/CE 27.662

Esp. Direito Tributário

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