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18 de Agosto de 2019

Revolta: Advogado indispensável a Administração da Justiça? Faz me rir!

Ana Paula, Advogado
Publicado por Ana Paula
há 2 anos

A Constituição Federal de 1988, diz no seu artigo 133: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Me deparei com uma reportagem da ConJur, cuja chamada é: “doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal”. Meu Deus, eu pensei, pronto, chegamos ao cúmulo. Comecei a ler, e em resumo:

- o juízo da 27ª Vara do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) entendeu por indeferir o pedido de uma teleoperadora de nulidade de sua dispensa, após o transcurso do prazo legal sem que fosse interposto recurso ao TRT-2.

- a advogada pediu a devolução do prazo recursal, argumentando que estava de repouso absoluto, vez que fora submetida a cirurgia para tratamento de hérnia umbilical, porém teve o seu pedido negado em três momentos (Vara do Trabalho, TRT2ª e TST). SIC

Resolvi que ia escrever sobre o tema, fazer um discurso técnico sobre a questão, vez que, um dos argumentos utilizados para ver o seu pleito negado foi o art. 507 do CPC/1973 e a possibilidade de substabelecer seus poderes a outro profissional, após pensei que ia fomentar um discurso avassalador sobre o tema, ao final fui vencida e apenas escreverei sobre o que não deveria dizer.

Poderia dizer que o advogado é indispensável à Administração da Justiça, por força Constitucional, é representante do direito de outrem, e viabiliza o acesso à Justiça na melhor forma legal, mas não direi isso.

Poderia dizer que vivemos em tempos de ativismo judicial, em que presenciamos sentenças esdrúxulas, como a obrigação de um acusado (seja ele culpado ou não) de comparecer a oitiva de suas próprias testemunhas de defesas, sendo decisão aplaudida pela massa jurídica e não jurídica, mas não direi isso.

Poderia dizer que os juízes faltam deliberadamente a audiências de conciliação ou instrução, atrasam-se e sequer justificam-se por isso, e muitas vezes o advogado é obrigado a escutar a seguinte frase: “está achando ruim vai embora” (esta patrona passou por esta situação), mas não direi isso.

Poderia dizer que o CPC aplica-se subsidiariamente à legislação trabalhista e muitas vezes é suprimido pelo próprio TST, que legisla através de resoluções e súmulas, mas não direi isso.

Poderia dizer que substabelecer um processo, não é um ato simples como fez crer o (s) magistrado (s), pois é mais que outorgar a faculdade de outro profissional exercer a advocacia, é permitir que um profissional estranho a relação, represente o cliente, que antes de tudo escolheu um profissional para representa-lo, considerando o fator confiança, mas não direi isso.

Poderia dizer que ao contrário do que pensam os doutos, os advogados não atuam em manada, muitos de nós atuam de forma individual e algumas vezes por incrível que pareça, não conhecemos outros profissionais do mesmo ramo, mas não direi isso.

Hoje direi apenas: o advogado é dispensável, ele é menos que nada, ele não possui o direito de adoecer, ele não possui direito a repouso, como disse a reportagem uma doença incapacitante não é motivo de retornar o prazo recursal, somente a morte do patrono seria capaz de retornar o prazo.

P. Deferimento.

Fortaleza, 25 de abril de 2017.

Ana Paula C. A. M. Sousa

Adv. Esp. D. Tributário

8 Comentários

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Ana,

Cuidado ao olhar tudo por uma perspectiva unilateral e/ou estreita.

Veja:

a) É preciso ter imenso cuidado com pedidos de devolução de prazo por alegação de doença.
Porque, como você devia saber, muitos dos seus colegas usarão argumento como esse (inclusive com atestados variados) para protelar ou obter novo prazo (injusto) em suas ações.

b) Hérnia umbilical dificilmente exige uma cirurgia de emergência (e esse não parece mesmo ter sido o caso).
Portanto, a advogada poderia ter preparado sua agenda com antecedência de forma a não prejudicar o cliente. continuar lendo

Procuro sempre ter uma visão mais global, entretanto o que lhe leva a crer que esse ñ era um caso de urgência? Pq ela fora submetida a cirurgia, por um problema que dificilmente a exige, mas no caso dela fez-se necessária. Abs! continuar lendo

Olá Ana,

Não há, na sua narrativa, a informação de que teria sido um procedimento de urgência.
Presumi, então, que você mesma não tem conhecimento dessa situação (ou inexistência dela).

Por outro lado, você informa que a pretensão da advogada foi negada nas três instâncias recursais. Portanto, houve uma análise concreta das circunstâncias do caso e, se tivesse sido questão de urgência, muito provável que a advogada tivesse sido atendida em seu pedido.

Hérnia umbilical é condição médica que, em geral, é percebida pela pessoa que a possui e, quase sempre, essa pessoa consulta médicos para avaliar sua situação muito antes de uma possível condição emergencial (uma ruptura intestinal e/ou hemorrágica, por exemplo).
Não entendo porque você disse que hérnia umbilical é uma condição que dificilmente exige cirurgia (a realidade é inversa), apesar de poder até ser feita por motivos meramente estéticos, mas que quase sempre será eletiva.

O que deve ser observado, Ana, é que você não deve tirar conclusões extremas a partir de fatos imprecisos ou incompletos. Esse é o ponto.

Abraço continuar lendo

b) Hérnia umbilical dificilmente exige uma cirurgia de emergência (e esse não parece mesmo ter sido o caso).

Suas palavras no primeiro comentário, apenas reproduzi e questionei, que se essa cirurgia nas suas palavras é dificilmente exigida, portanto tem-se por certo que da sua feitura é em caso extremado?

Afirmo-lhe sem medo, a análise da realidade dos autos nem sempre reflete a Justiça ou legalidade, me apossando das palavras do Dr. Sérgio Moro "o juiz precisa de consciência judical (frase perigosa, que se tiver oportunidade comentarei);

O fato de um pedido ser negado em três instâncias não valida as decisões, ao contrário podem corroborá-las em injustiça e flagrante ilegalidade. Posso exemplificar se for o caso, decisões sustentadas pela Vara, TJ, STJ e somente reformada pelo STF, que pareceu mais sensato na análise dos fatos.

No Brasil, a peça chave (não a única) para se comprovar a necessidade de afastamento ou não comparacemiento de um indivíduo em juízo, reunião ou trabalho, seja ele reclamante, reclamado, requerente, requerido, testemunha, périito, etc, ainda é o atestado médico, que presume-se verdadeiro admitindo-se prova em contrário.

- não são fatos incompletos, e até são, pois não foi trazido pela reportagem nenhum argumento isado pela patrona que sustentasse a volta do prazo recursal, apenas que houve a afirmação de seu pleito, que foi negado.

- ao mais em seu primeiro comentário, foi colocada a seguinte a assertiva:"Porque, como você devia saber, muitos dos seus colegas usarão argumento como esse (inclusive com atestados variados) para protelar ou obter novo prazo (injusto) em suas ações."

- é preciso ter muito cuidado para não olhar de forma unilateral e/ou estreita, faço uso de vossas palavras, mais uma vez. Explico: o advogado tem" fé pública " processual acostar documento falso e ou protelatório, além de poder configurar crime, pode trazer sanções processuais severas.

No mais, Abs! continuar lendo

Ana,

Nos seus próprios comentários você reafirma justamente o comportamento que eu critiquei no início: ou seja, de uma única frase ou informação você extrapola "verdades" infundadas ou cria/distorce consequências.

Veja a sua frase:
"Suas palavras no primeiro comentário, apenas reproduzi e questionei, que se essa cirurgia nas suas palavras é dificilmente exigida, portanto tem-se por certo que da sua feitura é em caso extremado?"
A partir daquela minha frase não se "tem por certo" que uma cirurgia para correção de hérnia umbilical seria procedimento de uso ou de situação extremada.
Ao CONTRÁRIO, eu disse lá naquela frase que uma hérnia umbilical DIFICILMENTE exige uma cirurgia de EMERGÊNCIA.
Além de você ter interpretado a minha frase da forma inversa da que representa, você ainda deixa de perceber que afirmação que eu fiz NÃO DESCARTA a necessidade de cirurgia (eletiva). Ao contrário, deixa implícito.

"o advogado tem"fé pública"processual acostar documento falso e ou protelatório, além de poder configurar crime, pode trazer sanções processuais severas."
Devia ser assim, mas lamentavelmente eu devo lhe dizer que essa sua visão romântica da atuação dos advogados se perderá à medida que você adquirir experiência profissional.

Abraço. continuar lendo

Espero que não aconteça ao longo dos anos a perda dessa visão, precisamos de pessoas românticas, apaixonadas, dispostas a fazer o correto e lutar pelo correto. Espero mais ainda, que a sua visão unilateral sobre o advogado (me refiro ao exemplo que dei - documental), não seja eivada de certeza absoluta e imutável.

Sobre os demais pontos, me absterei de comentá-los, para evitar erros de interpretações, deixo-nos com nossas visões, e agradeço a sua disposição ao debate salutar.

Abs! continuar lendo

Brilhante! Isso posso dizer! continuar lendo