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19 de Janeiro de 2019

Usucapião Tabular, afinal o que é?

Ana Paula, Advogado
Publicado por Ana Paula
ano passado

Conceitua-se usucapião como modo de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse prolongada, nos prazos previamente estabelecidos em lei, denomina-se também prescrição aquisitiva.

O usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sobre o usucapião de bens imóveis têm-se as seguintes modalidades:

TIPO

ARTIGO

REQUISITOS

EXTRAORDINÁRIO

1238 CC/2002

Posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.

ORDINÁRIO

1242 CC/2002

A posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, o justo título e a boa-fé, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o imóvel “ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico”.

RURAL

ART. 1239 CC/2002

Posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano. Dever de tornar a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

URBANO

ART. 1240 CC/ 2002

Posse sem oposição de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados por 5 (cinco) anos ininterruptos, utilizando-a como moradia sua ou de sua família, sendo vedada a posse de qualquer outro imóvel.

COLETIVO

Artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)

Ocupação por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição de áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados por população de baixa renda com o fim de constituir moradia, com a ressalva de que os possuidores não sejam proprietários de qualquer outro imóvel. Não ser possível identificar de forma individual os terrenos ocupados.

FAMILIAR

1;240-A

Usucapião da propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar àquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 metros quadrados, utilizando-o para sua moradia ou de sua família e desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural

Mas o que é usucapião tabular? É o usucapião ordinário com prazo reduzido e refere diretamente aos casos em que o imóvel foi adquirido de maneira onerosa, porém com base em um registro posteriormente cancelado. Senão vejamos:

"Art. 1242. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico".

Cabe ressaltar, que apenas caracterizam o referido parágrafo, os possuidores que estabeleceram sua moradia no imóvel ou os que realizaram investimentos consideráveis, com interesse social e econômico. Um possível exemplo do tipo de situação prevista no artigo 1.242 do Código Civil consiste naquela em que alguém adquire um imóvel daquele que não é o verdadeiro proprietário, tendo, porém efetivado o registro da propriedade. Neste caso, uma vez verificado os requisitos da boa-fé, justo título, posse continua e inconteste, aplica-se a redução do prazo para a caracterização do usucapião tabular.


Fontes: SILVA, Julian Gonçalves da. As modalidades de usucapião de bens imóveis e seus requisitos processuais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 99, abr 2012. Disponível em: <http://ambito-jurídico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11463>. Acesso em ago 2017.

http://www.migalhas.com.br/Registralhas/98,MI191611,71043-O+Usucapiao+tabular+parte+I

Fortaleza, 15 de agosto de 2017.

Ana Paula C. A. M. Sousa

Pós-Graduada em D. Tributário

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